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organização do EstadoConstituição
Tripartição dos Poderes
Distribuição das funções estatais entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Explicação detalhada
Cada Poder tem funções predominantes e autonomia definida constitucionalmente.
O sistema de freios e contrapesos permite que um Poder controle atos de outro dentro de limites legais.
A separação não significa isolamento: orçamento, nomeações e produção de leis envolvem relações entre Poderes.
Exemplos práticos
- • O STF pode controlar a constitucionalidade de uma lei.
- • O Senado sabatina autoridades indicadas pelo presidente.