M
instituiçõesJustiça
Ministério Público
Instituição permanente responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de interesses sociais.
Explicação detalhada
O Ministério Público tem autonomia funcional e não integra nenhum dos três Poderes.
Seus ramos atuam em matérias federais, estaduais, trabalhistas, militares e eleitorais.
Promotores e procuradores podem propor ações, fiscalizar a lei e exercer controle externo da atividade policial.
Exemplos práticos
- • O MP propõe ação civil pública para proteger direito coletivo.
- • O MP acompanha investigação e oferece denúncia quando há base legal.