Descrições das funções eletivas

O que este voto define

O voto escolhe uma chapa nacional. Vence quem obtiver maioria dos votos válidos; se necessário, há segundo turno.

Na prática

1. 1Conduz a administração federal e coordena, por meio dos ministérios, a execução das políticas públicas da União.
2. 2Encaminha projetos de lei e a proposta orçamentária ao Congresso; pode sancionar, vetar ou promulgar normas nos limites constitucionais.
3. 3Nomeia ministros e autoridades para cargos definidos pela Constituição e pela legislação, muitas vezes sujeitos à aprovação do Senado.
4. 4Representa o Estado brasileiro nas relações internacionais e celebra atos diplomáticos sujeitos aos controles constitucionais.
5. 5Exerce a direção superior das Forças Armadas e pode editar medidas provisórias quando presentes os requisitos de relevância e urgência.

O que este voto define

O voto escolhe uma chapa estadual ou distrital. Pode haver segundo turno nas hipóteses previstas em lei.

Na prática

1. 1Dirige a administração do estado ou do Distrito Federal e coordena as secretarias responsáveis pelos serviços de sua competência.
2. 2Propõe o orçamento estadual ou distrital e executa as despesas aprovadas pelo Legislativo, sujeito à fiscalização dos órgãos de controle.
3. 3Sanciona ou veta leis aprovadas pela Assembleia Legislativa ou pela Câmara Legislativa e pode apresentar projetos de lei.
4. 4Planeja e executa políticas estaduais, como redes estaduais de educação, saúde e infraestrutura, respeitando competências municipais e federais.
5. 5Comanda as polícias militares e civis do respectivo estado por meio da estrutura administrativa e dos comandos previstos em lei.

O que este voto define

Em 2026, são duas escolhas para duas vagas. São eleitas as duas candidaturas mais votadas; não há segundo turno.

Na prática

1. 1Participa da elaboração de leis e emendas constitucionais, em revisão e deliberação conjunta com a Câmara dos Deputados.
2. 2Examina indicações para determinadas autoridades, como ministros de tribunais superiores e dirigentes de agências, quando a Constituição exige aprovação do Senado.
3. 3Fiscaliza atos do Poder Executivo, inclusive por meio de comissões, pedidos de informação e acompanhamento da execução de políticas públicas.
4. 4Julga, nos processos definidos pela Constituição, autoridades submetidas a crimes de responsabilidade após a instauração do procedimento cabível.
5. 5Representa o estado ou o Distrito Federal em uma Casa onde cada unidade federativa possui o mesmo número de cadeiras.

O que este voto define

O voto nominal ou de legenda entra no total do partido ou federação e participa da distribuição de cadeiras.

Na prática

1. 1Propõe, debate e vota leis federais que podem tratar de temas nacionais, dentro das competências constitucionais da União.
2. 2Examina a proposta orçamentária e acompanha a destinação dos recursos federais, inclusive por meio de emendas parlamentares.
3. 3Fiscaliza o Poder Executivo com instrumentos como requerimentos de informação, comissões e convocações previstas no Regimento e na Constituição.
4. 4Participa de decisões constitucionais específicas, entre elas a autorização para a instauração de processo contra o presidente da República nos casos previstos.
5. 5Representa seu estado ou o Distrito Federal na Câmara, mas é eleito pelo sistema proporcional, em que a votação do partido ou federação também importa.

O que este voto define

Também compõe o total do partido ou federação na disputa por cadeiras estaduais ou distritais.

Na prática

1. 1Propõe e vota leis estaduais ou distritais sobre matérias que não pertencem exclusivamente à União ou aos municípios.
2. 2Delibera sobre o orçamento do estado ou do Distrito Federal e acompanha como os recursos aprovados são executados.
3. 3Fiscaliza o governador ou o Governo do Distrito Federal com pedidos de informação, comissões e outros instrumentos do Legislativo local.
4. 4Debate e acompanha políticas de responsabilidade estadual ou distrital, como a rede estadual de ensino, segurança pública e infraestrutura.
5. 5É eleito pelo sistema proporcional: o voto também compõe a votação do partido ou federação na distribuição de cadeiras.