Participação legislativa

Consulta Pública

Consulta Pública é o instrumento do e-Cidadania que permite a qualquer pessoa manifestar apoio ou rejeição a proposições em tramitação no Senado. Ela é aberta durante a tramitação e mostra aos parlamentares o interesse público em torno de uma matéria; não substitui a deliberação legislativa.

Dados oficiais

Consultas abertas