MAPA
Ministério da Agricultura e Pecuária
Órgão federal responsável por produção agropecuária, abastecimento e sanidade.
Visão geral
- Ministro informado no cadastro
- Carlos Fávaro
- Endereço
- Esplanada dos Ministérios, Brasília — DF
- Contato institucional
- Ver website oficial ↗
Linha do tempo
O Decreto nº 1.067 cria a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.
Fonte: História institucional — Ministério da Agricultura ↗A Lei nº 1.606 recria uma pasta federal dedicada à agricultura, indústria e comércio.
Fonte: História institucional — Ministério da Agricultura ↗A reorganização do Governo Provisório estabelece o Ministério da Agricultura.
Fonte: História institucional — Ministério da Agricultura ↗A Lei nº 13.844 incorpora novas competências, inclusive sobre agricultura familiar e pesca.
Fonte: Lei nº 13.844/2019 — Planalto ↗A Lei nº 14.600 redistribui competências e mantém a pasta como Ministério da Agricultura e Pecuária.
Fonte: Lei nº 14.600/2023 — Planalto ↗Responsabilidades
- Formula políticas nacionais de produção agropecuária, abastecimento e sanidade.
- Coordena a execução federal e a cooperação com estados e municípios.
- Administra programas, transferências e instrumentos de financiamento.
- Produz dados, normas técnicas e mecanismos de transparência.
- Fiscaliza resultados e presta contas à sociedade.
História
A trajetória institucional remonta a 1860, quando o Estado brasileiro passou a organizar atribuições que hoje integram Ministério da Agricultura e Pecuária. A configuração do órgão acompanhou a ampliação das responsabilidades públicas no país.
Ao longo de diferentes governos, suas competências foram reorganizadas, compartilhadas ou reunidas com áreas correlatas. Essas mudanças refletem prioridades administrativas e não interrompem o papel permanente da União na coordenação nacional.
Na estrutura atual, o ministério combina formulação de políticas, gestão de programas e diálogo federativo. Sua atuação é controlada pelo Congresso, pelos órgãos de fiscalização e pelos mecanismos de participação e transparência.
Execução e histórico financeiro
Valores anuais oficiais por órgão superior. A execução distingue despesas empenhadas, liquidadas e pagas.
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| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago |
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