MCTI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Órgão federal responsável por pesquisa, inovação e transformação digital.
Visão geral
- Ministro informado no cadastro
- Luciana Santos Em exercício desde 2023
- Criação do órgão
- 1985
- Atuação institucional
- pesquisa, inovação e transformação digital
- Sede informada
- Esplanada dos Ministérios, Brasília — DF
Linha do tempo
O Decreto nº 91.146 cria o Ministério da Ciência e Tecnologia.
Fonte: Decreto nº 91.146/1985 — Câmara ↗A Lei nº 8.028 reorganiza a área de ciência e tecnologia como secretaria vinculada à Presidência.
Fonte: Lei nº 8.028/1990 — Planalto ↗A Lei nº 8.490 restabelece o Ministério da Ciência e Tecnologia.
Fonte: Lei nº 8.490/1992 — Planalto ↗A Lei nº 13.341 funde Ciência, Tecnologia e Inovação com Comunicações.
Fonte: Lei nº 13.341/2016 — Planalto ↗A Lei nº 14.600 mantém Ciência, Tecnologia e Inovação em pasta própria, separada das Comunicações.
Fonte: Lei nº 14.600/2023 — Planalto ↗Responsabilidades
- Formula políticas nacionais de pesquisa, inovação e transformação digital.
- Coordena a execução federal e a cooperação com estados e municípios.
- Administra programas, transferências e instrumentos de financiamento.
- Produz dados, normas técnicas e mecanismos de transparência.
- Fiscaliza resultados e presta contas à sociedade.
História
A trajetória institucional remonta a 1985, quando o Estado brasileiro passou a organizar atribuições que hoje integram Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A configuração do órgão acompanhou a ampliação das responsabilidades públicas no país.
Ao longo de diferentes governos, suas competências foram reorganizadas, compartilhadas ou reunidas com áreas correlatas. Essas mudanças refletem prioridades administrativas e não interrompem o papel permanente da União na coordenação nacional.
Na estrutura atual, o ministério combina formulação de políticas, gestão de programas e diálogo federativo. Sua atuação é controlada pelo Congresso, pelos órgãos de fiscalização e pelos mecanismos de participação e transparência.
Execução e histórico financeiro
Valores anuais oficiais por órgão superior. A execução distingue despesas empenhadas, liquidadas e pagas.
Os dados financeiros serão consultados quando este painel estiver visível.
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago |
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