MinC
Ministério da Cultura
Órgão federal responsável por direitos culturais e patrimônio brasileiro.
Visão geral
- Ministro informado no cadastro
- Margareth Menezes
- Endereço
- Esplanada dos Ministérios, Brasília — DF
- Contato institucional
- Ver website oficial ↗
Linha do tempo
O Decreto nº 91.144 cria o Ministério da Cultura, separado da Educação.
Fonte: Decreto nº 91.144/1985 — Planalto ↗A Lei nº 8.028 extingue o ministério e transfere a política cultural para uma secretaria.
Fonte: Lei nº 8.028/1990 — Planalto ↗A Lei nº 8.490 recria o Ministério da Cultura.
Fonte: Lei nº 8.490/1992 — Planalto ↗A Lei nº 13.844 volta a extinguir a pasta autônoma e distribui suas competências na nova organização federal.
Fonte: Lei nº 13.844/2019 — Planalto ↗A Lei nº 14.600 recria o Ministério da Cultura.
Fonte: Lei nº 14.600/2023 — Planalto ↗Responsabilidades
- Formula políticas nacionais de direitos culturais e patrimônio brasileiro.
- Coordena a execução federal e a cooperação com estados e municípios.
- Administra programas, transferências e instrumentos de financiamento.
- Produz dados, normas técnicas e mecanismos de transparência.
- Fiscaliza resultados e presta contas à sociedade.
História
A trajetória institucional remonta a 1985, quando o Estado brasileiro passou a organizar atribuições que hoje integram Ministério da Cultura. A configuração do órgão acompanhou a ampliação das responsabilidades públicas no país.
Ao longo de diferentes governos, suas competências foram reorganizadas, compartilhadas ou reunidas com áreas correlatas. Essas mudanças refletem prioridades administrativas e não interrompem o papel permanente da União na coordenação nacional.
Na estrutura atual, o ministério combina formulação de políticas, gestão de programas e diálogo federativo. Sua atuação é controlada pelo Congresso, pelos órgãos de fiscalização e pelos mecanismos de participação e transparência.
Execução e histórico financeiro
Valores anuais oficiais por órgão superior. A execução distingue despesas empenhadas, liquidadas e pagas.
Carregando dados financeiros…
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago |
|---|