MDS
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Órgão federal responsável por proteção social, renda e segurança alimentar.
Visão geral
- Ministro informado no cadastro
- Wellington Dias
- Endereço
- Esplanada dos Ministérios, Brasília — DF
- Contato institucional
- Ver website oficial ↗
Linha do tempo
A Lei nº 10.869 cria o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Fonte: Lei nº 10.869/2004 — Planalto ↗A Lei nº 12.435 incorpora o Sistema Único de Assistência Social à Lei Orgânica da Assistência Social.
Fonte: Lei nº 12.435/2011 — Planalto ↗A Lei nº 13.341 reúne desenvolvimento social e agrário em uma única pasta.
Fonte: Lei nº 13.341/2016 — Planalto ↗A Lei nº 13.844 transfere as competências sociais para o Ministério da Cidadania.
Fonte: Lei nº 13.844/2019 — Planalto ↗A Lei nº 14.600 recria o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Fonte: Lei nº 14.600/2023 — Planalto ↗Responsabilidades
- Formula políticas nacionais de proteção social, renda e segurança alimentar.
- Coordena a execução federal e a cooperação com estados e municípios.
- Administra programas, transferências e instrumentos de financiamento.
- Produz dados, normas técnicas e mecanismos de transparência.
- Fiscaliza resultados e presta contas à sociedade.
História
A trajetória institucional remonta a 2004, quando o Estado brasileiro passou a organizar atribuições que hoje integram Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A configuração do órgão acompanhou a ampliação das responsabilidades públicas no país.
Ao longo de diferentes governos, suas competências foram reorganizadas, compartilhadas ou reunidas com áreas correlatas. Essas mudanças refletem prioridades administrativas e não interrompem o papel permanente da União na coordenação nacional.
Na estrutura atual, o ministério combina formulação de políticas, gestão de programas e diálogo federativo. Sua atuação é controlada pelo Congresso, pelos órgãos de fiscalização e pelos mecanismos de participação e transparência.
Execução e histórico financeiro
Valores anuais oficiais por órgão superior. A execução distingue despesas empenhadas, liquidadas e pagas.
Carregando dados financeiros…
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago |
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