MF
Ministério da Fazenda
Órgão federal responsável por política econômica, tributária e fiscal.
Visão geral
- Ministro informado no cadastro
- Fernando Haddad
- Endereço
- Esplanada dos Ministérios, Brasília — DF
- Contato institucional
- Ver website oficial ↗
Linha do tempo
A criação do Erário Régio organiza a administração fazendária no Brasil joanino.
Fonte: História institucional — Ministério da Fazenda ↗Na República, a pasta assume a denominação Ministério da Fazenda.
Fonte: História institucional — Ministério da Fazenda ↗A reforma administrativa reúne Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio no Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento.
Fonte: Lei nº 8.028/1990 — Planalto ↗A Lei nº 13.844 extingue a pasta autônoma e transfere suas competências ao Ministério da Economia.
Fonte: Lei nº 13.844/2019 — Planalto ↗A Lei nº 14.600 recria o Ministério da Fazenda e redistribui as competências da antiga pasta da Economia.
Fonte: Lei nº 14.600/2023 — Planalto ↗Responsabilidades
- Formula políticas nacionais de política econômica, tributária e fiscal.
- Coordena a execução federal e a cooperação com estados e municípios.
- Administra programas, transferências e instrumentos de financiamento.
- Produz dados, normas técnicas e mecanismos de transparência.
- Fiscaliza resultados e presta contas à sociedade.
História
A trajetória institucional remonta a 1808, quando o Estado brasileiro passou a organizar atribuições que hoje integram Ministério da Fazenda. A configuração do órgão acompanhou a ampliação das responsabilidades públicas no país.
Ao longo de diferentes governos, suas competências foram reorganizadas, compartilhadas ou reunidas com áreas correlatas. Essas mudanças refletem prioridades administrativas e não interrompem o papel permanente da União na coordenação nacional.
Na estrutura atual, o ministério combina formulação de políticas, gestão de programas e diálogo federativo. Sua atuação é controlada pelo Congresso, pelos órgãos de fiscalização e pelos mecanismos de participação e transparência.
Execução e histórico financeiro
Valores anuais oficiais por órgão superior. A execução distingue despesas empenhadas, liquidadas e pagas.
Carregando dados financeiros…
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago |
|---|