MJSP
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Órgão federal responsável por justiça, cidadania e segurança pública.
Visão geral
- Ministro informado no cadastro
- Ricardo Lewandowski Em exercício desde 2024
- Criação do órgão
- 1822
- Atuação institucional
- justiça, cidadania e segurança pública
- Sede informada
- Esplanada dos Ministérios, Brasília — DF
Linha do tempo
A Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça integra a primeira organização administrativa do Brasil independente.
Fonte: História institucional — Ministério da Justiça ↗O Decreto-Lei nº 200 organiza a administração federal e preserva a Justiça entre os ministérios civis.
Fonte: Decreto-Lei nº 200/1967 — Planalto ↗A Constituição redefine garantias fundamentais, segurança pública e competências institucionais relacionadas à pasta.
Fonte: Constituição Federal — Planalto ↗A estrutura federal reúne Justiça e Segurança Pública em um único ministério.
Fonte: Lei nº 13.844/2019 — Planalto ↗A Lei nº 14.600 mantém o Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha suas competências atuais.
Fonte: Lei nº 14.600/2023 — Planalto ↗Responsabilidades
- Formula políticas nacionais de justiça, cidadania e segurança pública.
- Coordena a execução federal e a cooperação com estados e municípios.
- Administra programas, transferências e instrumentos de financiamento.
- Produz dados, normas técnicas e mecanismos de transparência.
- Fiscaliza resultados e presta contas à sociedade.
História
A trajetória institucional remonta a 1822, quando o Estado brasileiro passou a organizar atribuições que hoje integram Ministério da Justiça e Segurança Pública. A configuração do órgão acompanhou a ampliação das responsabilidades públicas no país.
Ao longo de diferentes governos, suas competências foram reorganizadas, compartilhadas ou reunidas com áreas correlatas. Essas mudanças refletem prioridades administrativas e não interrompem o papel permanente da União na coordenação nacional.
Na estrutura atual, o ministério combina formulação de políticas, gestão de programas e diálogo federativo. Sua atuação é controlada pelo Congresso, pelos órgãos de fiscalização e pelos mecanismos de participação e transparência.
Execução e histórico financeiro
Valores anuais oficiais por órgão superior. A execução distingue despesas empenhadas, liquidadas e pagas.
Os dados financeiros serão consultados quando este painel estiver visível.
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago |
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