MMA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Órgão federal responsável por proteção ambiental e enfrentamento da mudança do clima.
Visão geral
- Ministro informado no cadastro
- Marina Silva
- Endereço
- Esplanada dos Ministérios, Brasília — DF
- Contato institucional
- Ver website oficial ↗
Linha do tempo
A Constituição dedica o artigo 225 ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Fonte: Constituição Federal — Planalto ↗A Lei nº 8.490 cria o Ministério do Meio Ambiente na estrutura da Presidência da República.
Fonte: Lei nº 8.490/1992 — Planalto ↗A reorganização federal consolida a denominação Ministério do Meio Ambiente.
Fonte: Lei nº 9.649/1998 — Planalto ↗A Lei nº 13.844 redefine as competências ambientais e a estrutura da pasta.
Fonte: Lei nº 13.844/2019 — Planalto ↗A pasta passa a se chamar Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Fonte: Lei nº 14.600/2023 — Planalto ↗Responsabilidades
- Formula políticas nacionais de proteção ambiental e enfrentamento da mudança do clima.
- Coordena a execução federal e a cooperação com estados e municípios.
- Administra programas, transferências e instrumentos de financiamento.
- Produz dados, normas técnicas e mecanismos de transparência.
- Fiscaliza resultados e presta contas à sociedade.
História
A trajetória institucional remonta a 1992, quando o Estado brasileiro passou a organizar atribuições que hoje integram Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A configuração do órgão acompanhou a ampliação das responsabilidades públicas no país.
Ao longo de diferentes governos, suas competências foram reorganizadas, compartilhadas ou reunidas com áreas correlatas. Essas mudanças refletem prioridades administrativas e não interrompem o papel permanente da União na coordenação nacional.
Na estrutura atual, o ministério combina formulação de políticas, gestão de programas e diálogo federativo. Sua atuação é controlada pelo Congresso, pelos órgãos de fiscalização e pelos mecanismos de participação e transparência.
Execução e histórico financeiro
Valores anuais oficiais por órgão superior. A execução distingue despesas empenhadas, liquidadas e pagas.
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| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago |
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