MS
Ministério da Saúde
Órgão federal responsável por Sistema Único de Saúde e políticas de prevenção.
Visão geral
- Ministro informado no cadastro
- Alexandre Padilha
- Endereço
- Esplanada dos Ministérios, Brasília — DF
- Contato institucional
- Ver website oficial ↗
Linha do tempo
A Lei nº 1.920 separa a área da Educação e cria o Ministério da Saúde.
Fonte: Lei nº 1.920/1953 — Planalto ↗A Constituição reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado e estrutura a seguridade social.
Fonte: Constituição Federal — Planalto ↗A Lei Orgânica da Saúde regulamenta o SUS e a atuação articulada entre União, estados e municípios.
Fonte: Lei nº 8.080/1990 — Planalto ↗O Decreto nº 7.508 regulamenta a organização, o planejamento e a articulação interfederativa do SUS.
Fonte: Decreto nº 7.508/2011 — Planalto ↗A Lei nº 14.600 mantém a Saúde como ministério e define suas áreas de competência na organização federal vigente.
Fonte: Lei nº 14.600/2023 — Planalto ↗Responsabilidades
- Formula políticas nacionais de Sistema Único de Saúde e políticas de prevenção.
- Coordena a execução federal e a cooperação com estados e municípios.
- Administra programas, transferências e instrumentos de financiamento.
- Produz dados, normas técnicas e mecanismos de transparência.
- Fiscaliza resultados e presta contas à sociedade.
História
A trajetória institucional remonta a 1953, quando o Estado brasileiro passou a organizar atribuições que hoje integram Ministério da Saúde. A configuração do órgão acompanhou a ampliação das responsabilidades públicas no país.
Ao longo de diferentes governos, suas competências foram reorganizadas, compartilhadas ou reunidas com áreas correlatas. Essas mudanças refletem prioridades administrativas e não interrompem o papel permanente da União na coordenação nacional.
Na estrutura atual, o ministério combina formulação de políticas, gestão de programas e diálogo federativo. Sua atuação é controlada pelo Congresso, pelos órgãos de fiscalização e pelos mecanismos de participação e transparência.
Execução e histórico financeiro
Valores anuais oficiais por órgão superior. A execução distingue despesas empenhadas, liquidadas e pagas.
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| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago |
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