MTE
Ministério do Trabalho e Emprego
Órgão federal responsável por trabalho decente, emprego e relações laborais.
Visão geral
- Ministro informado no cadastro
- Luiz Marinho
- Endereço
- Esplanada dos Ministérios, Brasília — DF
- Contato institucional
- Ver website oficial ↗
Linha do tempo
O Decreto nº 19.433 cria o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Fonte: Decreto nº 19.433/1930 — Câmara ↗A Constituição consolida direitos sociais e trabalhistas, especialmente em seu artigo 7º.
Fonte: Constituição Federal — Planalto ↗A reforma ministerial reúne Trabalho e Previdência em uma única pasta.
Fonte: Lei nº 13.341/2016 — Planalto ↗A Lei nº 13.844 extingue o ministério autônomo e distribui suas atribuições entre outras pastas.
Fonte: Lei nº 13.844/2019 — Planalto ↗A Lei nº 14.600 organiza o Ministério do Trabalho e Emprego na estrutura atual.
Fonte: Lei nº 14.600/2023 — Planalto ↗Responsabilidades
- Formula políticas nacionais de trabalho decente, emprego e relações laborais.
- Coordena a execução federal e a cooperação com estados e municípios.
- Administra programas, transferências e instrumentos de financiamento.
- Produz dados, normas técnicas e mecanismos de transparência.
- Fiscaliza resultados e presta contas à sociedade.
História
A trajetória institucional remonta a 1930, quando o Estado brasileiro passou a organizar atribuições que hoje integram Ministério do Trabalho e Emprego. A configuração do órgão acompanhou a ampliação das responsabilidades públicas no país.
Ao longo de diferentes governos, suas competências foram reorganizadas, compartilhadas ou reunidas com áreas correlatas. Essas mudanças refletem prioridades administrativas e não interrompem o papel permanente da União na coordenação nacional.
Na estrutura atual, o ministério combina formulação de políticas, gestão de programas e diálogo federativo. Sua atuação é controlada pelo Congresso, pelos órgãos de fiscalização e pelos mecanismos de participação e transparência.
Execução e histórico financeiro
Valores anuais oficiais por órgão superior. A execução distingue despesas empenhadas, liquidadas e pagas.
Carregando dados financeiros…
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago |
|---|